DOCUMENTOS ACEITOS

Contrato de arrendamento citando o nome e CPF do Produtor Rural;

Cartão de identificação do produtor rural com validade regular;

Declaração Cadastral de Produtor (DECAP);

Certidão negativa ou positiva (com efeito, de negativa) de débitos de imóvel rural do Ministério da Fazenda;

Declaração Cadastral (DECA inicial);

Ficha de inscrição cadastral emitida pela Secretaria do Estado;

Declaração do ITR-DIAC/DIAT;

Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR);

Declaração do INCRA informando que o CCIR é válido;

Cadastro geral do produtor emitido pela Prefeitura;

Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais com nome e CPF do produtor;

Comodato indicando um comodatário (CPF) que explora uma área rural para criação ou cultivo.

Sintegra – CAD / PRO.